▶️ Recebeu uma citação para pagar uma dívida na Justiça? O medo de ter suas contas e bens bloqueados (penhora) está tirando seu sono? CALMA! Nesta aula fundamental do canal Dívida Express, o Dr. Rafael Fernandes revela todos os segredos da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, uma das defesas mais poderosas e inteligentes que o devedor pode utilizar....
Você sabe o que realmente torna um título executivo válido? Neste vídeo, o Dívida Express desvenda os três pressupostos cruciais para o ajuizamento de uma Ação de Execução (Art. 783 803 do CPC): a Certeza, a Liquidez e a Exigibilidade. 00:14 🏛️ Certeza, liquidez e exigibilidade são requisitos fundamentais para o título executivo (CPC), e sua...
- [00:00:27](https://www.youtube.com/watch?v=Xd0A0tWFuG0&t=27s) 📜 Introdução à ação de cobrança como ferramenta crucial para recuperação de crédito empresarial.
- [00:00:14](https://www.youtube.com/watch?v=CSm85-D7tXk&t=14s) 📚 Introdução ao vídeo e importância da ação de cobrança para recuperação de créditos empresariais.
- [00:39:00](https://www.youtube.com/watch?v=-zdGXNxeuNo&t=2340s) 🕰️ Prescrição na execução fiscal: Prazo de 5 anos para a fazenda pública propor ação de execução a partir da constituição definitiva do crédito tributário, com possibilidade de interrupção do prazo por atos específicos.
- [00:53:00](https://www.youtube.com/watch?v=eIcvMY7SnYw&t=3180s) 💼 Parcelamento Federal: Negociação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para débitos inscritos na dívida ativa, com descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos.
- [00:26:00](https://www.youtube.com/watch?v=_wA4QHDzUOU&t=1560s) 🛡️ Exceção de Pré-Executividade: Defesa sem necessidade de garantia judicial, contestando nulidades processuais e requisitos de execução fiscal.
- [00:00](https://www.youtube.com/watch?v=dS05tqtrckI&t=0s) 📜 Processo de execução fiscal começa com a inscrição do débito em dívida ativa, transformando-o em título executivo.
00:00 💼 Execuções fiscais são processos movidos pelo governo para cobrar dívidas tributárias e outras obrigações legais não pagas pelo contribuinte.
