Certeza, Liquidez e Exigibilidade: Os 3 Requisitos Essenciais para a Ação de Execução

Você sabe o que realmente torna um título executivo válido? Neste vídeo, o Dívida Express desvenda os três pressupostos cruciais para o ajuizamento de uma Ação de Execução (Art. 783 803 do CPC): a Certeza, a Liquidez e a Exigibilidade. 00:14 🏛️ Certeza, liquidez e exigibilidade são requisitos fundamentais para o título executivo (CPC), e sua ausência anula a execução, sendo matéria de ordem pública. 06:18 🔄 O CPC de 2015 exige que a "obrigação", e não apenas o "título", seja certa, líquida e exigível, fortalecendo a defesa. 07:15 🚨 A execução judicial é o processo mais enérgico do Estado, permitindo a constrição de patrimônios particulares. 00:42 🛡️ A exceção de pré-executividade é a defesa mais eficiente contra execuções nulas, exigindo prova objetiva apenas dos documentos do processo, sem dilação probatória, e pode ser reconhecida de ofício. 10:21 📝 Um título executivo é indispensável para a execução, conforme a máxima "nula executio sine titulo". 12:23 📑 Títulos judiciais são sentenças; extrajudiciais incluem cheques, duplicatas ou contratos com duas testemunhas. 17:07 ✅ CERTEZA é a existência inquestionável da obrigação ("É devido?"), exigindo autossuficiência do documento. 19:07 🚫 Falta de certeza ocorre em contratos de serviço sem prova de execução, duplicatas sem comprovante de entrega, ou se o título exigir perícia para comprovação. 21:48 💰 LIQUIDEZ exige o valor exato da dívida claramente expresso ("Quanto é devido?"), admitindo cálculos simples para juros e correção. 22:53 ⚖️ O STJ considera contratos de crédito rotativo ilíquidos; a CCB (Lei 10.931/2004) confere liquidez com a demonstração clara dos cálculos, conforme Súmula 258 do STJ. 24:42 ⏳ EXIGIBILIDADE se refere a "Quando é devido?". Se o título não venceu (termo) ou a condição não foi cumprida (ex: obtenção de "habite-se"), o direito não nasceu. 27:10 🏦 A execução de um cheque é nula se não houver apresentação prévia ao banco e recusa, sendo esta uma condição essencial. 36:04 ✍️ A duplicata exige protesto após aceite e entrega da mercadoria antes da execução. A via executiva é um rito sumário, sem produção de provas extensas. 40:13 💀 A ausência de requisitos torna a execução nula, sendo questão de ordem pública reconhecível de ofício, inclusive a prescrição intercorrente, evitando constrições indevidas. 47:26 💼 Conhecer certeza, liquidez e exigibilidade e manter a "rigidez documental" é vital para o sucesso na execução. Acesse: https://www.dividaexpress.com.br @dividaexpress