QuintaCast #Ep1 Habeas-corpus - Entrevista com Dr Carlos Henrique Floriano Neto

No episódio de hoje, o Dr. Rafael Fernandes entrevista o Dr. Carlos Henrique Floriano Neto, abordando o tema do habeas corpus. A discussão visa elucidar os aspectos cruciais deste recurso constitucional, destacando sua importância na salvaguarda da liberdade individual, tanto para réus quanto para aqueles em situação de prisão, além de sua aplicação no trancamento de inquéritos penais. Serão analisados os procedimentos criminais que eventualmente desrespeitam a legalidade e as formalidades processuais, conforme estabelecido em lei.